Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 405.8929.4882.0702

1 - TJDF Ementa. juizado especial cível. direito civil. responsabilidade civil. ofensas entre vizinhos. conjunto probatório indica a existência de ofensas recíprocas. dever de indenizar inexistente. recurso conhecido e não provido. 

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