Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 405.8893.0213.8892

1 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA - EXAME DE DNA - RELAÇÃO SOCIAFETIVA - DISTANCIAMENTO APÓS CONHECIMENTO DO ERRO - COMPROVAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA.

1.

Consoante o disposto no art. 1.012, §3º, I e II, do CPC/2015, o requerimento de efeito suspensivo em sede de apelação deve ser realizado em petição apartada, mostrando-se inadequado o pleito formulado nas razões de apelação. ... ()

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