Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Mandado de Segurança. Professora. Notas de avaliação. Exclusão do Sistema para que possa voltar a dar aulas. A alegação de que a avaliação negativa da impetrante, que a impede de dar aulas, decorre de perseguições e assédio moral, envolve a possibilidade de controvérsia sobre matéria de fato, que não pode de ser dirimida na via mandamental por não comportar dilação probatória. Segurança denegada. Recurso não provido... (Continua)