Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESPESAS CONDOMINAIS -

Decisão que indefere requerimento de exclusão do polo passivo de executado - Insurgência do executado - Rejeição - Executado que consta como proprietário na matrícula do imóvel - Débito exequendo com natureza propter rem - Não comprovada a suposta homologação da partilha do bem - Executado que não demonstra a prova inequívoca da ciência do exequente quanto à suposta partilha - Imperiosa sua manutenção no polo passivo da execução - Precedentes - Decisão mantida - Negado provimento... (Continua)