Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. COMPRA DE PRODUTO (ESTEIRA ERGOMÉTRICA) COM DEFEITO. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RECLAMADA - PEDIDO DE AFASTAMENTO DOS DANOS MORAIS ARBITRADOS - IMPOSSIBILIDADE - DESCASO COM O CONSUMIDOR NO PÓS-VENDA (ENUNCIADO 01 DA 1ª TURMA RECURSAL DESTE E. TJ/PR) - DIFICULDADE EXCESSIVA NA RESOLUÇÃO DA DEMANDA PELA VIA ADMINISTRATIVA. PRODUTO QUE HAVIA SIDO ADQUIRIDO PARA AUXILIAR EM PROBLEMA CARDÍACO ENFRENTADO PELO CONSUMIDOR. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA FIXADA NA ORIGEM - POSSIBILIDADE - VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) QUE DEVE SER READEQUADO AO PATAMAR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) - OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA 5ª TURMA RECURSAL DO E. TJ/PR. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.