Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE FORNECEDORA DE COMBUSTÍVEL E POSTO DE GASOLINA. COMBUSTÍVEL ADULTERADO POR EMPRESA TRANSPORTADORA TERCEIRIZADA. DANOS À IMAGEM DO POSTO. DANOS MORAIS. NÃO VERIFICADOS. SENTENÇA MANTIDA.

É consabido que o dano moral passível de indenização, resultante de uma conduta contrária à lei, nos termos do art. 927 do CC, refere-se a uma situação que expõe a vítima a um sofrimento emocional profundo, atingindo sua dignidade e afetando sua reputação. É fundamental que o dano causado seja verdadeiramente significativo, indo além de meros incômodos ou desconfortos triviais. ... (Continua)