Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE.

Insurgência da ré contra r. Sentença de procedência. Não acolhimento. Beneficiário em tratamento custeado pela ré, em razão do diagnóstico de carcinoma urotelial de alto grau (câncer de bexiga). Plano de saúde coletivo. Contrato cancelado em razão da inadimplência da empresa estipulante. Direito de cancelamento que deve ser compatibilizado com a tese fixada pelo STJ, sob o rito dos recursos repetitivos. Tema 1.082. Necessidade de cirurgia. Operadora que deve assegurar a continuidade do tratamento. Precedentes. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)