Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Reintegração de posse. Alegado esbulho na posse de veículo da autora. Ação julgada procedente.

Apelação da ré. Cerceamento de defesa: Não ocorrência. Alegação de que a autora não comprovou a posse do veículo. Ilegitimidade: não acolhimento. Elementos que comprovaram a posse do veículo por parte da autora. Esbulho demonstrado. Valor indenizatório adequado. Ausência de prova do fato extintivo do direito da autora. Sentença mantida. Recurso improvido, com observação.