Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE VISITAS. ANTERIOR ESTIPULAÇÃO DE VISITA LIVRE. PRETENSÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO CONVÍVIO PATERNO-FILIAL. CABIMENTO, EM EXTENSÃO DIVERSA DA PRETENDIDA.

1. ​EMBORA DEVA SER ASSEGURADA, O MAIS QUANTO POSSÍVEL, A PRESERVAÇÃO DE VÍNCULOS AFETIVOS SAUDÁVEIS, DIANTE DA NOTICIADA ANIMOSIDADE ATUALMENTE HAVIDA ENTRE AS PARTES, ESPECIALMENTE EM RAZÃO DO LOCAL E HORÁRIO DE VISITAÇÃO, NÃO SE AFIGURA ADEQUADA A MANUTENÇÃO DA VISITAÇÃO LIVRE, CONFORME ESTIPULADO EM ACORDO HOMOLOGADO EM AGOSTO DE 2023.... (Continua)