Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Direito do consumidor e processual civil. Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Contrato de mútuo bancário. Prestação inadimplida. Mora elidida. Parcela realizada. Protesto da dívida. Abuso de direito e ato ilícito. Arguições. Verossimilhança. Elisão do ato cartorário. Tutela provisória. Natureza antecipatória. Prova inequívoca. Plausibilidade do direito. Demonstração. Agravo provido.

I. Caso em exame... (Continua)