Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONFIGURAÇÃO. LIMINAR DE MANUTENÇÃO DA POSSE. DEFERIMENTO.
EM SENDO AJUIZADA A AÇÃO DE USUCAPIÃO CONTRA QUEM NÃO É PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL QUE SE PRETENDE USUCAPIR, IMPÕE-SE RECONHECER A ILEGITIMIDADE PASSIVA. ... ()
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