Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Trata-se de apelação cível interposta pelas rés DÉBORA CRISTINA MATOS CIRILO FADEL e ORTHO TEAM ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA EIRELI contra sentença proferida pelo Juízo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital que julgou procedentes os pedidos formulados na ação de responsabilidade cumulada com pedido de reparação de danos morais, proposta por MARIVALDA MARQUES SOARES, condenando as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. ... ()
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