Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LOCAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL NO CASO CONCRETO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. EMBARGOS DESACOLHIDOS. 

I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em julgamento virtual de agravo de instrumento, no qual se alegou, como vício, a negativa de realização de sustentação oral na sessão, tida pelo recorrente como erro material. ... (Continua)