Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. CONDUÇÃO COERCITIVA EM AUDIÊNCIA. ATO JUDICIAL DE AUDIÊNCIA NÃO REALIZADO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO. ORDEM PREJUDICADA.
I.Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote