Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. PROVA BASEADA EM RELATOS INDIRETOS. DESPRONÚNCIA DOS ACUSADOS.
I. Caso em exame. ... ()
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