Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Sentença que condenou o réu pelo crime de furto simples. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório suficiente para a responsabilização penal do apelante. Autoria e materialidade demonstradas. 2. Sanção que não comporta alteração, porquanto estabelecida dentro de um quadro de razoabilidade. 3. Não se mostra desmedida a compensação parcial da circunstância atenuante da confissão com duas circunstâncias agravantes. Apelo desprovido