Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS EM FAVOR DO FILHO. BASE DE  INCIDÊNCIA. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS.

1. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS - OS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS DESTINAM-SE A RESTABELECER O EQUILÍBRIO DO PADRÃO DE VIDA ENTRE OS CÔNJUGES/COMPANHEIROS ALTERADO PELA SEPARAÇÃO, ESPECIALMENTE QUANDO SOMENTE UM DELES PERMANECE USUFRUINDO DAS RENDAS OU DOS FRUTOS PRODUZIDOS PELO PATRIMÔNIO COMUM.   TRATA-SE DE VERBA DE CUNHO INDENIZATÓRIO, JÁ QUE VISA A COMPENSAR O DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO GERADO PELO ROMPIMENTO DA RELAÇÃO. NO CASO, A AGRAVADA PLEITEIA  ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS SOB O FUNDAMENTO DE QUE AS PARTES ACORDARAM QUE ELA NÃO TRABALHARIA FORA, DEDICANDO-SE  EXCLUSIVAMENTE ÀS LIDES DOMÉSTICAS E AOS CUIDADOS DO FILHO, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER COMPENSADA. CONTUDO, TAL CIRCUNSTÂNCIA, MESMO QUE COMPROVADA - O QUE, DIGA-SE, NÃO ESTÁ DEMONSTRADO -, NÃO JUSTIFICA, POR SI SÓ, A FIXAÇÃO DESSA VERBA, MORMENTE CONSIDERANDO QUE A AGRAVANTE É PESSOA JOVEM (30 ANOS), POSSUI EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E, INCLUSIVE TRABALHA, CONFORME DITO POR ELA PRÓPRIA. ADEMAIS, OS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS, POR ESSÊNCIA, OBJETIVAM COMPENSAR A SIGNIFICATIVA PERDA DE STATUS SOCIOECONÔMICO EM DECORRÊNCIA DA SEPARAÇÃO, MORMENTE NAQUELES CASOS EM QUE A PARTE BENEFICIÁRIA É IDOSA.  NÃO É O CASO AQUI, PORÉM. ... (Continua)