Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE DECRETOU A PRISÃO DO ALIMENTANTE.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos do cumprimento provisório de alimentos, rejeitou a impugnação ofertada pelo executado, que ora se insurge ao argumento de inexistência de débito alimentar, mormente diante do excesso na execução e pagamentos efetuados após ajuizada a demanda principal. ... (Continua)