Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE FRAUDE CUMULADA COM PEDIDO DE RETIFICAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA REQUERIDA PELA AUTORA, VISANDO AO SOBRESTAMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVO A PROCESSO DISTINTO. ... (Continua)