Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTA OMISSÃO. NATUREZA JURÍDICA DOS PROVENTOS DE TRABALHO. PARTILHA DE BENS NO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL. VALORES AUFERIDOS APÓS DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO. PERÍODO DA COMUNHÃO. MODIFICAÇÃO PARCIAL DO ACÓRDÃO.
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