Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE DECLARATORIA DE DIREITOS C.C. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
Cerceamento de defesa. Inocorrente. Segurado acometido de neoplasia maligna de próstata. Prescrita Prostatovesiculectomia Radical Robótica. Não é lícito à operadora interferir na prescrição médica, nos termos das já sedimentadas Súmulas 96 e 102 deste E. TJSP. Rol da ANS possui taxatividade mitigada. Relatórios firmados pelo médico que acompanha o paciente que indicam o melhor método terapêutico. Reembolso que deve ser integral. Sentença mantida. Recurso improvido. ... ()
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