Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. MAGISTÉRIO. GRATIFICAÇÃO DE CLASSE ESPECIAL. DIREITO RECONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REVISÃO DO JULGADO E DA ANÁLISE DA PROVA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1022 DO CPC.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote