Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. SEGUROS. CONTRATAÇÕES AUTÔNOMAS E OPCIONAIS. AUSÊNCIA DE VENDA CASADA. TEMA 972/STJ. REFORMA DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.
I. CASO EM EXAME 1.Ação revisional em que a autora alegou cobrança abusiva de juros e contratação indevida de seguros em contrato de financiamento. A sentença declarou nula a cláusula relativa aos seguros e determinou a devolução simples dos valores. A parte requerida interpôs apelação, sustentando que os seguros foram contratados de forma autônoma e opcional. ... ()
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