Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. EXAME DO CASO CONCRETO. MANUTENÇÃO DA MEDIDA PROTETIVA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. FIXAÇÃO DO PRAZO DE 03 MESES, MOMENTO EM QUE A MEDIDA DEVERÁ SER REVISADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. LIMINAR MANTIDA. ORDEM DENEGADA. 

O julgador atentar, invariavelmente, às circunstâncias do caso concreto, tais quais as condições pessoais do paciente e a gravidade concreta do delito.... (Continua)