Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME:Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva decretada em desfavor do paciente, acusado da prática do crime de tráfico de drogas. Argumenta a defesa a inexistência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar, pleiteando a aplicação de medidas cautelares alternativas.... (Continua)