Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. IPCA COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA  QUE DEVE SER APLICADO. INTELIGÊNCIA NA LEI 14.905/2024, QUE POSSUI APLICAÇÃO IMEDIATA, E ART. 507 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL. JUROS PELA TAXA SELIC, DESCONTADA A CORREÇÃO MONETÁRIA. CODIGO CIVIL, art. 389 e CODIGO CIVIL, art. 406. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.