Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SISBAJUD. FERRAMENTA «TEIMOSINHA. PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE, ECONOMIA, CELERIDADE E COOPERAÇÃO. CABIMENTO. PENHORA DE FATURAMENTO DA EMPRESA. TEMA 769. MEDIDA EXCEPCIONAL. EXISTÊNCIA DE OUTRAS MEDIDAS. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
I. Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote