Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 404.0433.7809.0934

1 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.

O Tribunal Regional reformou a sentença, determinando o prosseguimento da execução provisória, com o julgamento da impugnação à sentença de liquidação. Nessa seara, a Corte de origem não pôs termo ao feito, mas apenas deu prosseguimento à execução provisória, o que revela a natureza interlocutória da decisão e a torna irrecorrível de imediato, conforme preceitua a Súmula 214/TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.... ()

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