Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO POSSESSÓRIO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPROVAÇÃO DA PERDA DA POSSE. ÔNUS DA PROVA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS.

I. Caso em exame: Ação de reintegração de posse ajuizada sob a alegação de que, após o término de relacionamento amoroso, a parte requerida reteve indevidamente bens móveis pertencentes ao autor, impedindo sua restituição. A sentença deferiu parcialmente a reintegração, excluindo alguns itens por falta de individualização adequada. A parte ré interpôs apelação sustentando a ausência de comprovação da posse e da perda dos bens, enquanto o autor recorreu buscando a inclusão de itens específicos na ordem de reintegração.... (Continua)