Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - JUSTIFICATIVA PARA A COLHEITA DA PROVA REQUERIDA CUMPRIDAMENTE APRESENTADA - MALGRADO SE AFIGURE, O I. JULGADOR, O DESTINATÁRIO DAS PROVAS RECOLHIDAS, HÁ PARTICULARIDADES QUE DÃO MOSTRAS DA URGÊNCIA LEGITIMANTE DO ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO NESTA ALTURA DO PROCESSAMENTO - DILUCIDAÇÃO NÃO SOMENTE SOBRE A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO, MAS, SIM E PRINCIPALMENTE, SOBRE O ELEMENTO SUBJETIVO TRANSCENDENTE (FIM ESPECIAL DE AGIR) DA CONDUTA E, BEM ASSIM, DAS RESPECTIVAS CONSEQUÊNCIAS DELA DECORRENTES - MEDIDA QUE EVITA DESDOBRAMENTOS PROCESSUAIS DESNECESSÁRIOS - PROVA IMPRESCINDÍVEL, NO CASO - RECURSO PROVIDO.
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