Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. DEFORMIDADE CONGÊNITA DOS PÉS. AUTOR DE TENRA IDADE. INDICAÇÃO PARA CIRURGIA REPARADORA POR ORTOPEDISTA PEDIÁTRICO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MÉDICO CONVENIADO. PROFISSIONAL QUE SUBSCREVEU O LAUDO NÃO CONVENIADA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. RECURSO QUE MERECE PARCIAL PROVIMENTO.

Recurso de agravo de instrumento contra a decisão que, em ação obrigacional c/c indenizatória, indeferiu a tutela de urgência para determinar que a operadora forneça e arque com todo o tratamento indicado pela médica que assiste ao autor, de tenra idade, portador de deformidade congênita dos pés torto congênito bilateral. ... (Continua)