Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. OMISSÃO DE SOCORRO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. MONITORAMENTO ELETRÔNICO E RETENÇÃO DE PASSAPORTE. RISCO DE FUGA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em exame:... ()
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