Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OPOSIÇÃO. AFASTADA A PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCABÍVEL O MANEJO DA OPOSIÇÃO EM AÇÕES DE USUCAPIÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

1. Afastada a preliminar contrarrecursal apresentada pela parte apelada de ofensa ao princípio da dialeticidade, na medida em que o recurso apresentado pela parte apelante, ainda que genérico, envolve a matéria objeto da ação, sendo que o acolhimento ou não das razões recursais trata-se de matéria de mérito e com ele serão analisadas.... (Continua)