Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA AUTARQUIA. ACIDENTE DO TRABALHO. EXECUÇÃO ACIDENTÁRIA.
Decisão que diante da impugnação genérica autárquica homologou o cálculo apresentado pelo credor. A autarquia foi regularmente intimada, mas não apresentou impugnação à conta do credor ou planilha de cálculo apontando erro da conta do exequente. Ausência de impugnação específica ao cumprimento de sentença. Decisão agravada mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote