Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. ROUBO. PRECARIEDADE PROBATÓRIA QUANTO À AUTORIA DELITIVA. CONTRADIÇÕES NO RELATO DA VÍTIMA. PERIFÉRICAS. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME: ... ()
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