Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DEMOLITÓRIA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE OBRA IRREGULAR EM SEU TERRENO, POR PARTE DO VIZINHO CONFRONTANTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DAS AUTORAS.

Documento juntado pelas autoras, ora apelantes, com a apelação, que não pode ser objeto de análise nesta instância julgadora, por não se tratar de documento novo, a permitir sua apreciação após a fase probatória, na forma do art. 435, parágrafo único, do CPC. ... (Continua)