Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. NECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PRINCIPAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO.

Trata-se de Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a suspensão do processo de execução provisória até o trânsito em julgado da ação principal 0001727-28.2015.8.19.0207. O agravante sustenta que os valores em discussão já transitaram em julgado e requer o prosseguimento da execução. ... (Continua)