Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MINORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. ALTERAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INVERSÃO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação Cível interposta contra sentença que, nos autos da Ação Revisional de Alimentos, julgou parcialmente procedentes os pedidos para reduzir os alimentos de 5 para 3,5 salários mínimos, condenando o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. ... ()
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