Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Instrumento particular de promessa de compra e venda de imóvel. Ação de cobrança. Abusividade de juros não revelada. Devedor que não indicou o relevante desequilíbrio contratual decorrente da aplicação das cláusulas contidas naquele instrumento, nem agora aponta motivo para se desconsiderar o decidido pelo sentenciante. Inadimplemento demonstrado. Cobrança lícita nos termos apontados na inicial. Recurso improvido