Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO. CODIGO CIVIL, art. 186. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONFIGURAÇÃO DO NEXO CAUSAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. EXONERAÇÃO/REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. 

A POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE ABANDONO AFETIVO POSSUI CARÁTER EXCEPCIONAL, VERIFICÁVEL TÃO SOMENTE NOS CASOS EM QUE ESTEJA COMPROVADA A OCORRÊNCIA DE LESÃO EMOCIONAL OU PSÍQUICA À FILHA, COM REPERCUSSÃO NEGATIVA EM SEU DESENVOLVIMENTO OU BEM-ESTAR, CONFORME JURISPRUDÊNCIA EM TESE, EDIÇÃO 125, ITEM 7, DO STJ.... (Continua)