Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - FORMATURA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RETORNO AO STATUS QUO ANTE - DANO MORAL IN RE IPSA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Diante do inadimplemento contratual, resta caracterizada a falha na prestação dos serviços, o que autoriza a rescisão do ajuste, com retorno ao status quo ante 2. Não há dúvidas de os indevidos atos da parte a apelante geraram aos apelados sentimentos aptos a caracterizar o dano moral, abalando, inequivocamente, seu emocional - in re ipsa, desnecessário comprovar a violação dos direitos da personalidade. 3 Sentença mantida.... (Continua)