Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. ARQUIVAMENTO. CUSTAS. CLT, art. 844, § 2º.

Não há reparo a ser feito na decisão originária que condenou o reclamante ao pagamento das custas processuais, visto que o texto consolidado é incisivo no sentido de que a condenação do trabalhador ao pagamento das custas processuais subsiste, ainda que seja beneficiário da justiça gratuita, quando não comprovado que sua ausência ocorreu por motivo legalmente justificável. Recurso ordinário a que se nega provimento.... (Continua)