Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE NÃO HOMOLOGADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA.
DURANTE A TRAMITAÇÃO DA AÇÃO CONSTITUCIONAL, FOI REVOGADA A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, DIANTE DA DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO CARACTERIZADA. ... ()
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