Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEDA DE GALHO DE ÁRVORE EM PEDESTRE NA VIA PÚBLICA. CONDUTA OMISSIVA DO MUNICÍPIO. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I - CASO EM EXAME... ()
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