Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO DE FATURA INADIMPLIDA. PAGAMENTO EFETUADO POR TERCEIRO EM ENGANO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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