Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIAS DE FATO E LESÃO CORPORAL CONTRA CRIANÇA. PROVAS SUFICIENTES. CONDENAÇÃO MANTIDA. REPARAÇÃO DE DANO MORAL. VALOR MANTIDO.
I. CASO EM EXAME. ... ()
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