Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. DECISÃO QUE DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO PARA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA RELACIONADA À GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL/PLR. PREJUDICIALIDADE DA ANÁLISE DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA RELATIVA À GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL/PLR E AO SOBRESTAMENTO DOS DEMAIS TEMAS APRESENTADOS NOS RECURSOS.

Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi adotado o entendimento de que a análise dos temas remanescentes nos recursos das partes fica sobrestada, se não possuírem relação direta com o tema que deu origem ao provimento do recurso de revista da reclamante, ou prejudicada, no caso de discussão do fundo do direito relativo à gratificação semestral/PLR, em razão da determinação de retorno dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho de origem para apreciação do mérito da controvérsia, tendo sido consignado expressamente que estes autos devem retornar, oportunamente, a esta Turma para que seja apreciada a matéria, com ou sem a interposição de novos recursos pelas partes quanto ao tema objeto de provimento do apelo de natureza extraordinária (prescrição da gratificação semestral/PLR). Agravo desprovido .... (Continua)