Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DUAS FILHAS. 15% PARA CADA. DEFERIMENTO. NECESSIDADE COMPROVADA. MENORIDADE. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL. MANUTENÇÃO.

Trata-se de agravo de instrumento em face de decisão que, em ação de alimentos, deferiu o pedido liminar, fixando os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos brutos do réu, na proporção de metade para cada filha, ou 70% do salário-mínimo, em caso de ausência de vínculo empregatício. ... (Continua)