Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SERVIÇO DE DESCUPINIZAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA. ART. 14, DO C.D.C. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO E DA BOA-FÉ OBJETIVA NAS TRATATIVAS DA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO.

alegação de cerceamento de defesa em razão do indeferimento de produção de provas, em especial, a prova pericial técnica não merece prosperar em virtude dos demais elementos de prova contidos nos autos, notadamente, os vídeos encartados, os quais se denotam a persistência da infestação de cupins após a realização do serviço. Princípio do livre convencimento motivado do juízo. Art. 131, do C.P.C. ... (Continua)