Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILUMINAÇÃO PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MANTEVE O INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA PELO MAGISTRADO A QUO.
1.Contrato de concessão do serviço de iluminação pública ajustado em 04.06.1996. Agravante que não provou a previsão contratual da obrigação de aterramento da rede elétrica. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote